A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) através da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) inaugura a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Makota Valdina, no munícipio de Feira de Santana, na próxima terça-feira (16), às 8h30. A inauguração contará com a presença do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, a diretora geral da Fundac, Regina Affonso e outras autoridades estaduais e instâncias ligadas ao atendimento socioeducativo do estado.

O ato integra as ações do Programa Bahia pela Paz, do Governo do Estado da Bahia, que tem como um dos principais eixos de atuação o fortalecimento do sistema socioeducativo e, como pilar estruturante, a prevenção da reincidência delitiva. O Bahia pela Paz foi instituído no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, e trata-se de uma iniciativa estratégica do Governo do Estado voltada à prevenção e à redução da violência letal entre crianças, adolescentes e jovens em situação de alta vulnerabilidade social, além de suas famílias, a partir de uma perspectiva ampliada de segurança pública que articula ações sociais, cidadania, garantia de direitos e atuação qualificada das forças policiais, com integração entre secretarias estaduais e apoio dos poderes Legislativo e Judiciário.

Nova unidade

Com vistas à ampliação e qualificação do atendimento de adolescentes do gênero feminino, a unidade socioeducativa feminina localizada até então em Salvador, no bairro de Tancredo Neves será realocada para o município de Feira de Santana, em nova estrutura implantada a partir da requalificação da antiga case Juiz Mello Mattos.

A referida unidade foi inaugurada em 20 de janeiro de 1998 e anteriormente destinada ao atendimento do público masculino. O local passou por reformas e adequações físicas, contemplando intervenções de infraestrutura, acessibilidade, segurança, funcionalidade dos ambientes e atualização das instalações prediais, com o objetivo de atender às normativas aplicáveis ao sistema socioeducativo.

A Case Feminina Makota Valdina, terá como principal foco o atendimento às adolescentes e jovens do gênero feminino em regime de Internação Provisória (IP) e Internações Sentenciadas na faixa etária de 12 a 21 anos incompletos. A capacidade de atendimento da unidade é de até 50 adolescentes.

A nova unidade assegurará às socioeducandas o pleno acesso aos direitos humanos previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), observando sua singularidade e garantindo o respeito ao conjunto de direitos das adolescentes, bem como dos profissionais, familiares e de todos aqueles que integram a Comunidade de Atendimento Socioeducativo.

Nesse contexto, a atuação institucional considera as especificidades inerentes à medida socioeducativa de internação, bem como o dever do poder público de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à educação, saúde, esporte, lazer, cultura, dignidade, respeito e convivência comunitária, promovendo ainda atendimento inclusivo ao público do gênero feminino e às diversas identidades de gênero e orientações sexuais.

Makota Valdina

Makota Valdina, Valdina de Oliveira Pinto (1943–2019), nasceu em Salvador e foi macota do Terreiro Nzo Onimboiá, educadora e ativista. Iniciou-se no candomblé em 1975, tornou-se Makota Zimeuanga e atuou no Conselho Estadual de Cultura da Bahia. Combinou sabedoria ancestral e militância firme contra racismo, intolerância religiosa e injustiças ambientais. Autora de "Meu Caminho, Meu Viver", recebeu prêmios como o Troféu Clementina de Jesus e foi reconhecida como Mestra Popular do Saber.

Fonte: Ascom/SJDH