O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à remição de pena por produção literária de Márcio Santos Nepomuceno, o "Marcinho VP", apontado como uma das principais lideranças históricas da facção criminosa Comando Vermelho (CV). A decisão garantiu ao detento uma redução de 384 dias em sua condenação total.

A medida foi calculada com base na autoria de quatro livros escritos por ele no interior do sistema prisional de segurança máxima. Entre as obras consideradas pela Justiça está o título "A Cor da Lei", lançado em 2025. A informação foi veiculada pela Academia Brasileira de Letras do Cárcere (ABLC) e chancelada pela defesa do custodiado.

De acordo com a ABLC, o veredito do STJ estabelece um precedente relevante para a execução penal no Brasil. A instituição defende que a validação jurídica da escrita serve como um forte estímulo de transformação social e reintegração dentro dos presídios brasileiros.

Geralmente, o benefício da remição é concedido por meio de dias trabalhados ou horas de estudo formal (frequência escolar), além da leitura comprovada de livros realizada por meio de resenhas examinadas por bancas avaliadoras, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso de Marcinho VP, o tribunal estendeu o entendimento para premiar a produção intelectual própria.

A defesa de Márcio Nepomuceno anexou os registros de publicação e a comprovação do trabalho autoral desempenhado nas celas federais para obter o cálculo dos dias abatidos.

Com a decisão do STJ, o processo de execução penal do detento será atualizado com o desconto de pouco mais de um ano da pena total imposta pelas suas condenações anteriores. A análise do caso foi acompanhada de perto por juristas devido ao perfil de alta periculosidade do preso e ao ineditismo da proporção do abatimento fundamentado na escrita de livros.