O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A informação foi divulgada pela CNN Brasil.
A solicitação ocorreu após a Polícia Federal (PF) abrir uma investigação para apurar uma possível fuga do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Conforme revelado pelo site PlatôBR, o parlamentar estaria com a família em Miami, nos Estados Unidos.
Em nota, a Câmara dos Deputados informou que não foi autorizada missão oficial no exterior para o deputado Ramagem, tampouco houve comunicação à presidência da Casa de afastamento do parlamentar do território nacional.
A Casa também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.
Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Os ministros da Primeira Turma entenderam que ele usou a estrutura da Abin, da qual foi diretor na gestão Bolsonaro, para vigiar adversários políticos. Além disso, o parlamentar apoiou o ex-presidente nos ataques ao sistema eleitoral para manter Bolsonaro no poder.
Durante a investigação, o deputado foi proibido pelo ministro de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.
A suposta fuga do político ocorre no momento em que se aproxima o fim da tramitação do processo e a execução das penas do deputado e dos demais réus, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na semana passada, os réus do Núcleo 1 tiveram os recursos contra a condenação negados pela Primeira Turma da Corte. Com a decisão, as defesas devem protocolar nos próximos dias os últimos recursos para evitar o cumprimento imediato das condenações.
Condenação
Jair Bolsonaro: foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal (PL-RJ), foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ministros também decidiram pela perda de seu mandato parlamentar.
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado a 19 anos de prisão, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe e outros crimes.
Augusto Heleno: o general foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe de Estado.
Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, recebeu pena de 24 anos de prisão, sendo 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, por tentativa de golpe.
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
Walter Braga Netto: o general foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado a 2 anos em regime aberto. Como delator da ação penal relacionada à trama golpista, recebeu pena reduzida.
