O Ministério dos Transportes aprovou, na sexta-feira (28), os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a concessão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, que conectam Feira de Santana a Salvador e à divisa da Bahia com Minas Gerais, totalizando 663 quilômetros.

Segundo o ministro dos Transportes em exercício, George Santoro, os estudos serão enviados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que abrirá três audiências públicas e disponibilizará um site para colher opiniões e sugestões da população.

"Estas medidas garantem transparência e a participação popular nas decisões que impactam a rodovia", afirmou Santoro. Após as audiências, os estudos serão atualizados e enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliação, antes da publicação do edital de leilão, prevista para dezembro de 2025.

Governo assume rodovias em maio

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o Governo Federal assumirá, a partir de 15 de maio, o trecho concedido atualmente à ViaBahia. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável por manter e operar as vias até a nova concessão.

O acordo mediado pelo TCU busca resolver conflitos administrativos e judiciais que travavam investimentos. A União pagará R$ 681 milhões à ViaBahia em duas parcelas, cobrindo investimentos não amortizados e encerrando processos judiciais entre a concessionária e a ANTT.

Paralelamente, a Infra S.A. elabora um novo contrato de concessão para atrair investimentos e modernizar a infraestrutura rodoviária na Bahia. Em abril, o Ministério dos Transportes realizará uma audiência pública para debater a nova concessão, sem data exata divulgada.

A concessionária ViaBahia ainda não se pronunciou sobre a decisão.