Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm sido alvos frequentes de um golpe que envolve a cobrança de uma suposta “taxa associativa”. Criminosos enviam boletos e mensagens fraudulentas alegando que o pagamento da taxa é obrigatório para manter a regularidade do CNPJ, levando muitas vítimas a cair na armadilha.

A redação do RC News teve acesso a uma dessas tentativas de fraude. O modus operandi dos golpistas consiste em expedir uma notificação extrajudicial aos destinatários por e-mail, sob a aparência de uma entidade associativa legítima, cobrando uma taxa anual associativa supostamente obrigatória.

O golpe funciona da seguinte forma: os fraudadores fazem uma ligação assim que você cria seu MEI, informando que para encaminhar a documentação, retirar a pendência cadastral e liberar alguns benefícios,  voce deve pagar de imediato uma entrada de cento e noventa reais, na sequencia eles enviam notificações por e-mail, mensagens e até ligações, alegando que o pagamento de determinada taxa é obrigatório para manter o CNPJ ativo. O golpista lhe coage a pagar a primeirra parcela no ato da ligação, e as outras parcelas podem ser pagas mensalmente. No entanto, não há qualquer taxa associativa obrigatória para MEIs, além das contribuições regulares pagas via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que vence a cada dia 20.

Nesta correspondência fraudulenta, de maneira maliciosa, os criminosos ameaçam ainda a negativar o título do MEI do empreendedor e encaminhá-lo ao protesto caso o pagamento não seja efetuado dentro de um prazo determinado.

O contador e professor da FIA Business School, Rogério Alexandre Gonçalves, alerta para a semelhança com outros tipos de fraude. “O golpe é muito parecido com aplicado em outras empresas. Uma falsa associação envia uma cobrança como algo oficial e as pessoas com medo acabam pagando”, explica.

Conforme a legislação vigente, os MEIs têm obrigações tributárias específicas e não estão sujeitos ao pagamento de quaisquer taxas associativas. A única obrigação fiscal do MEI é o recolhimento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Confira dicas para se proteger

A fim de resguardar-se contra golpes fraudulentos, é primordial que os MEIs adotem uma postura cautelosa e estejam sempre atentos a detalhes que possam indicar a inautenticidade de cobranças recebidas. Algumas práticas preventivas podem ser adotadas:

1- Verificar a autenticidade do boleto recebido e compará-lo com documentos oficiais;

2- Analisar cuidadosamente a linguagem e o conteúdo da correspondência, atentando-se a erros de digitação ou português inadequado;

3- Desconfiar de e-mails provenientes de endereços com caracteres diferentes ou domínios não oficiais, especialmente aqueles que não apresentam o domínio 'com.br';

4- Estar alerta para o uso de palavras que induzam ao medo ou pressionem o destinatário, tais como "Atenção", "Urgente", "Você será processado" ou "Nome irá para protesto";

5- Suspeitar de e-mails enviados fora do horário comercial, o que pode ser um indício de atividade criminosa;

6- Em hipótese alguma clicar em links desconhecidos ou pagar boletos sem confirmar a fonte;

7- Buscar sempre informações no portal oficial do empreendedor, hospedado no site governamental GOV.br, onde é possível obter esclarecimentos precisos sobre as obrigações e direitos do MEI, bem como informações pertinentes às questões tributárias e fiscais.