O governo federal estuda o envio de duas propostas ao Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar as redes sociais no Brasil. As medidas, que aguardam aprovação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, têm como foco central a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, além da organização dos mercados digitais e maior responsabilização das plataformas.

Uma das propostas pretende criar um marco legal para proteger os usuários de serviços digitais, estabelecendo normas claras para o funcionamento das redes sociais e outras plataformas. Entre os pontos principais está a exigência de um monitoramento ativo por parte das empresas em relação a conteúdos considerados graves, como incitação ao suicídio, racismo e outros crimes de ódio.

Já em situações como o compartilhamento de imagens íntimas ou de nudez sem consentimento, a retirada do conteúdo ocorreria a partir de denúncias feitas por usuários ou solicitações de autoridades, sem a necessidade de ordem judicial.

Atualmente, o Marco Civil da Internet estabelece que plataformas só são obrigadas a remover conteúdos após decisão judicial. Contudo, o governo acompanha de perto um julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá alterar esse entendimento e ampliar a responsabilidade das plataformas sobre o que é publicado nelas.

As novas propostas surgem como alternativas ao chamado PL das Fake News, projeto que enfrenta forte resistência na Câmara dos Deputados e teve sua tramitação travada. Com os novos textos, o governo pretende testar a receptividade do Legislativo para retomar o debate sobre a regulamentação das redes sociais, em um formato mais específico e com foco inicial na proteção de públicos vulneráveis.

A intenção é dar maior segurança jurídica às ações de moderação de conteúdo por parte das plataformas e fortalecer os mecanismos de combate à desinformação e à violência digital.