A partir do dia 15 de maio, a cobrança de pedágio nas rodovias BR-324 e BR-116 será suspensa. A decisão ocorre após o encerramento do contrato de concessão com a ViaBahia. A partir desta data, a responsabilidade pela manutenção e operação das estradas passará ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que assumirá a gestão temporária até que uma nova empresa seja contratada.

Além da BR-324 e BR-116, a autarquia federal também passará a administrar os trechos das rodovias BA-526 e BA-528 (conhecida como Estrada do Derba). Durante esse período, os motoristas estarão isentos do pagamento de pedágio enquanto durar a gestão pública direta.

De acordo com o DNIT, um novo edital está em fase de elaboração para licitação de uma nova concessão. A previsão é de que o leilão ocorra em dezembro de 2025. Enquanto isso, o órgão ficará responsável por serviços emergenciais como recuperação de pavimento (tapa-buracos), limpeza da pista, melhorias na sinalização, desobstrução de bueiros e roçada.

Fim do contrato com a ViaBahia

O rompimento do contrato com a ViaBahia foi formalizado após um acordo intermediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que também pôs fim aos processos judiciais e administrativos envolvendo a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O governo federal pagará uma indenização de R$ 681 milhões à empresa, sendo a primeira parcela, de R$ 231 milhões, quitada na segunda-feira (28).

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida representa um avanço na reestruturação da malha viária baiana. “Este é o novo 2 de julho da Bahia, mais um dia da independência do estado que estava com a pior concessão rodoviária entre todas as do Brasil, e finalmente isso foi resolvido”, afirmou o ministro.

A expectativa do Ministério dos Transportes é que, com o fim do contrato e a nova licitação, seja possível garantir melhorias mais rápidas e eficientes nas estradas, impulsionando o desenvolvimento regional.