O Banco do Brasil firmou um acordo com o Banco Central (BC) para restituir mais de R$ 20 milhões a clientes que foram cobrados indevidamente em operações com cheque especial, cartões de crédito e débito. O termo de compromisso foi assinado na última segunda-feira (3), estabelecendo a devolução de valores corrigidos aos consumidores afetados.

O montante maior, de R$ 14,1 milhões, refere-se a tarifas cobradas indevidamente para a emissão de segunda via de cartões entre 2013 e 2024, prejudicando mais de 1,5 milhão de clientes. Outros R$ 6,5 milhões serão reembolsados ​​a 15,4 mil microempreendedores individuais (MEIs), que pagarão juros acima do limite de 8% ao mês em operações de cheque especiais entre 2020 e 2022.

Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, caso o banco não consiga reembolsar todos os clientes em até 12 meses, deverá repassar os valores não devolvidos ao Banco Central. Além disso, o BB pagará uma contribuição pecuniária de R$ 3,75 milhões ao BC e poderá ser multado em R$ 3 mil diários caso descumpra os prazos do acordo.

Em nota, o Banco do Brasil garantiu que já solucionou as questões e reafirmou seu compromisso com um atendimento de excelência, destacando sua posição de liderança no ranking do Banco Central entre as instituições financeiras com menor número de reclamações.