Em Salvador e algumas regiões da Bahia, os comerciantes estão desistindo de aceitar o Pix como forma de pagamento devido a preocupações com as novas regras de monitoramento da Receita Federal. A partir de janeiro de 2025, as instituições financeiras deverão informar transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas ao órgão fiscalizador, o que gerou apreensão.

O temor é que movimentações atípicas possam resultar em autuações fiscais. Segundo o especialista em Direito Tributário Rodrigo Messetti, caso a Receita identifique inconsistências e não aceite a justificativa do imposto, o resultado pode incluir imposto a pagar, multas e encargos. Contudo, ele ressalta que “o monitoramento não implica cobrança automática de tributos” e que cada caso será isoladamente.

A Receita Federal esclarece
Em nota oficial, a Receita Federal informou que a mudança, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, visa aprimorar o gerenciamento de riscos e não implica aumento de impostos. O destaque foi que as informações serão usadas para evitar inconsistências no preenchimento da declaração de imposto de renda e que os dados coletados não sejam os sigilos bancário e fiscal.

Anteriormente, os limites de monitoramento eram de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. A atualização para os valores atuais busca adequada a fiscalização às práticas comerciais contemporâneas.

Impacto nas vendas
Apesar das explicações, a incerteza sobre o uso do Pix está levando os comerciantes a priorizar outras formas de pagamento, como dinheiro ou cartão, temendo possíveis avaliações fiscais. Para muitos empreendedores, o Pix era uma solução prática e ágil, mas o novo cenário gerou dúvidas sobre a segurança das transações em relação ao fisco.

As mudanças entram em vigor a partir de 2025, com os dados do primeiro semestre devendo ser apresentados até agosto. As informações do segundo semestre serão entregues até fevereiro de 2026.

A polêmica destaca a necessidade de maior conscientização e esclarecimento sobre as alterações, especialmente para os pequenos empresários, que ainda dependem muito de sistemas rápidos e de baixo custo como o Pix.