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São Francisco do Conde, BA
O Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a exclusão do artigo, incluído pelo governo Lula (PT) na Medida Provisória (MP) que reonerou os combustíveis, cirando imposto sobre a exportação de petróleo. As informações são da coluna Lauro Jardim, do Jornal O Globo.
Para o partido, este é um imposto arrecadatório, portanto, inconstitucional.
Segundo o colunista, a ação aponta também que os estados produtores terão perdas com o novo tributo haverá um aumento da insegurança jurídica, que afugentará investidores do país.
