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PL solicita ao STF derrubada do imposto de exportação de petróleo, diz colunista

Para o partido, este é um imposto arrecadatório, portanto, inconstitucional

Por: Redação Fonte: Redação

08/03/2023 às 17h24

PL solicita ao STF derrubada do imposto de exportação de petróleo, diz colunista — Foto: Assessoria/ Petrobras

O Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a exclusão do artigo, incluído pelo governo Lula (PT) na Medida Provisória (MP) que reonerou os combustíveis, cirando imposto sobre a exportação de petróleo. As informações são da coluna Lauro Jardim, do Jornal O Globo.

Para o partido, este é um imposto arrecadatório, portanto, inconstitucional.

Segundo o colunista, a ação aponta também que os estados produtores terão perdas com o novo tributo haverá um aumento da insegurança jurídica, que afugentará investidores do país.

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