Nesta sexta-feira (18), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a proposta de encerramento da concessão da ViaBahia, que administra trechos das BR-324 e BR-116 na Bahia, sem a necessidade de uma disputa jurídica. A concessionária permanecerá responsável pela gestão das rodovias até o dia 31 de dezembro deste ano.

O fim da concessão havia sido antecipado em setembro pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante um evento em Vitória da Conquista. A decisão envolve uma indenização de R$ 681 milhões à ViaBahia, referente aos ativos não amortizados, além de R$ 80 milhões para cobrir os custos com o encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) e a renúncia dos litígios em andamento.

Adicionalmente, a União se comprometeu a pagar R$ 131 milhões referentes aos financiamentos da concessionária. A proposta foi negociada com a participação da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), buscando uma solução consensual para encerrar o contrato sem prejudicar a sociedade ou prolongar os litígios.

Retirada da concessão

No dia 21 de setembro, durante uma agenda em Vitória da Conquista, o ministra da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo federal retiraria a concessão da ViaBahia para a administração das BRs 116 e 324.

Segundo Rui Costa, quando assumiu o ministério, uma revisão geral foi feita nos contratos firmados pelo governo federal. No âmbito dos transportes, as concessões de rodovias foram analisadas, resultando na criação de uma câmara de conciliação de conflitos para lidar com as queixas contra as empresas e renegociar acordos que estavam sem execução plena. No total, em 16 contratos foram identificados problemas, porém o caso da ViaBahia foi classifica como "um dos mais graves".

De acordo com o Ministério, a empresa não tem cumprido várias exigências, incluindo a realização de obras necessárias, como a recuperação do pavimento asfáltico e a iluminação da pista. Rui também mencionou que o dia 19 de setembro foi o prazo final dado à ViaBahia para entrar em acordo com o governo federal e estabelecer novas datas para o cumprimento das medidas, o que não ocorreu.