Governo estima economia de quase R$ 5 bilhões com revisão de benefícios para pescadores

O auxílio é pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é deficitário e precisa de aportes do Tesouro Nacional. Concedido pelo INSS, o pagamento do seguro é autorizado pelo Ministério do Trabalho.

A nota deixa claro que o seguro deve ser pago ao pescador artesanal, profissional da pesca exerce atividade por conta própria ou em regime de economia familiar, de forma ininterrupta, em mercados não regulados, com produção de pequena escala.

O intuito do auxílio é suprir a renda do pescador, que fica impedido de trabalhar no período do defeso.

Para solicitar o auxílio, é necessário ter licença ativa dos Ministérios da Pesca e da Agricultura, não receber outro benefício do governo e ser contribuinte da Previdência Social, como segurado especial.

No texto, é destacada a necessidade da revisão do benefício num período em que é necessária a redução de gastos.

"Surge a necessidade de reavaliação dos mecanismos de enquadramento e habilitação dos pescadores artesanais, bem como avaliações sobre as condições para pagamento de benefícios que, em atendimento à determinada legislação vigente, deixa de exercer atividade pesqueira", diz a nota técnica.

Ainda de acordo com a nota, o pente-fino nos benefícios dos pescadores artesanais pode resultar em uma redução de 20% do universo de pessoas que recebem o auxílio, com impactos na diminuição de despesas projetadas para pagamento do seguro defeso.