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São Francisco do Conde, BA
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso, na manhã desta quinta-feira (2/2), na casa dele em Petrópolis, no Rio de Janeiro.
A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), motivada pelo descumprimento de centenas de medidas cautelares definidas pelo órgão — entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais.
Silveira perdeu o foro privilegiado nessa quarta (1º/2), quando os novos parlamentares tomaram posse. Ele se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro, e recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu.
Na decisão do STF, o ministro Alexandre de Moraes determina a prisão do ex-parlamentar, bem como a apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos na residência dele.
O magistrado estabelece ainda a suspensão do porte de arma de fogo e do registro de Caçador Atirador e Colecionador (CAC) de Silveira.
O argumento de Moraes é que Daniel Silveira desrespeitou medidas cautelares impostas pela Suprema Corte, em pelo menos 175 oportunidades. Com essa nova punição, Daniel Silveira já deve quase R$ 4,4 milhões em multas.
Entre os descumprimentos, estão a retirada da tornozeleira eletrônica e a concessão de entrevistas, mesmo proibido.
O ex-deputado teve todos os passaportes cancelados, ou seja, não pode deixar o país durante a investigação. Ele está proibido de receber visitas, exceto dos advogados e familiares, e de conceder entrevistas à imprensa.
Em abril do ano passado, o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar ministros da Corte, além de ter se tornado inelegível. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira. Apesar da anistia da pena, há controvérsias sobre a aplicação das multas.
Em dezembro, o ministro do STF Alexandre de Moraes aplicou nova multa contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) devido ao descumprimento de medidas cautelares. A decisão sigilosa, de 15 de dezembro, estabelece o pagamento de R$ 2,6 milhões em desfavor do parlamentar.
