O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, nesta quarta-feira (28), a cassação imediata dos mandatos de três vereadores de Lauro de Freitas. A decisão unânime confirmou que partidos utilizaram candidaturas femininas "laranjas" nas eleições de 2024 apenas para cumprir formalmente a cota de gênero, sem que houvesse campanha real dessas candidatas.

Quem sai e quem entra

A decisão provoca uma dança das cadeiras imediata no Legislativo municipal:

• Perdem o mandato: Joelio Araújo, Beço Gente da Gente e César da Lindóia.

• Assumem as vagas (após recálculo): Os suplentes Manasses, Criolo e Flor.

Entenda o caso

A ação, movida pelo partido Avante, denunciou que as candidaturas femininas foram apresentadas de forma fictícia. O relator do processo, desembargador Ricardo Maracajá, destacou que essa prática:

- Desrespeita o percentual mínimo obrigatório de mulheres nas chapas.

- Compromete a política pública que visa aumentar a representatividade feminina real na política.

- Invalida os votos recebidos por toda a legenda envolvida na irregularidade.

Embora a decisão já tenha efeito imediato na composição da Câmara, os vereadores cassados ainda podem recorrer às instâncias superiores (TSE). No entanto, até que haja uma eventual liminar em contrário, os novos parlamentares devem ser empossados nos próximos dias.