Começa a ser julgada nesta segunda cassação de Sergio Moro

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do senador  Sergio Moro (União Brasil-PR) serão julgadas nesta segunda-feira (1º) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a partir das 14h, em Curitiba.

A data exata da conclusão do julgamento, no entanto, dependerá da velocidade dos votos da corte, podendo se estender até o dia 8 de abril.

Moro responde por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022 e as duas AIJEs serão analisadas em conjunto. O julgamento será transmitido ao vivo pelo  canal do TRE-PR no YouTube.

Após ganhar projeção nacional como juiz responsável pelos processos da operação Lava Jato, Moro foi escolhido por  Jair Bolsonaro (PL) para se tornar ministro da Justiça de seu governo. Ele tomou posse em janeiro de 2019, mas deixou o cargo em abril de 2020, após  interferências do então presidente no comando da Polícia Federal.

Os processos contra o senador foram movidos pelo Partido Liberal (PL) – de Bolsonaro – e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) em novembro de 2022. Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu um parecer favorável à cassação do seu mandato.

O que está em julgamento?

Moro se filiou ao Podemos em 2021 para concorrer à presidência da República. Os partidos alegam no processo contra ele que em 2022, porém, Sergio Moro desistiu da campanha presidencial e abandonou o partido, filiando-se ao União Brasil para concorrer a uma vaga no Senado. Dessa maneira, os gastos teriam ultrapassado os valores permitidos, tornando-se “desproporcionais”.

Uma das ações acusa o senador de "desequilíbrio eleitoral causado pela irregular pré-campanha", afirmando que houve atividade irregular "desde o momento da filiação partidária de Moro com lançamento de pré-candidatura ao cargo de presidente" até o resultado que terminou elegendo-o senador da República pelo União Brasil.

A outra ação afirma que há indícios de que Sergio Moro utilizou de  recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção da própria imagem enquanto pré-candidato a cargo eletivo no pleito de 2022.

Também foram apontados indícios de corrupção na contratação do escritório do advogado Luís Felipe Cunha (União Brasil-PR) – primeiro suplente de Moro –, que também integra o pedido de inelegibilidade na manifestação do Ministério Público. Sergio Moro nega as acusações.

Como será o julgamento?

O TRE disponibilizou 70 lugares para o público que quiser acompanhar a sessão presencialmente, mediante cadastro prévio. A equipe de Moro não se manifestou e nem confirmou se ele participará ou não do julgamento nesta segunda.

Serão debatidas na sessão as considerações do relatório do desembargador  Luciano Carrasco Falavinha Souza. Ao fim das considerações, todos os membros votam, incluindo o presidente da sessão, por se tratar de uma possível perda de mandato. O julgamento poderá ser acompanhado pelo YouTube.

Sete membros da corte participarão do julgamento. São eles:

• Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente;
• Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza – relator;
• Desembargadora Claudia Cristina Cristofani – juíza federal efetiva;
• Doutor Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;
• Doutor Guilherme Frederico Hernandes Denz – juiz de Direito efetivo;
• Doutor Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo;
• Doutor José Rodrigo Sade – classe de advogado efetivo.