A Operação Posto Legal, ocorrida durante o mês de outubro, identificou quatro amostras de diesel que estavam sendo vendidas fora das normas de qualidade exigidas e inadequadas para o uso automotivo.

A análise técnica laboratorial foi realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a partir de coletas feitas na última ação em Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho e Mata de São João. Os postos responsáveis pela venda serão penalizados com autos de infração.

“Uma das irregularidades identificadas foi a venda do diesel com baixo teor de biodiesel, que é caracterizada como prática de concorrência desleal, já que os postos que atuam de forma regular vendem o mesmo produto com as especificidades corretas. A outra irregularidade foi o baixo ponto de fulgor, que é uma característica de segurança operacional. O diesel é pouco inflamável, diferente da gasolina. Mas quando está com o ponto de fulgor baixo, significa que ele tem uma inflamabilidade maior do que deveria”, detalhou o chefe adjunto do Escritório da ANP em Salvador, Vanjoaldo Lopes.

A operação teve por objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano. Além da ANP, a força-tarefa envolve a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e ainda a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).