
O julgamento pela morte do menino Henry Borel — ocorrido em 8 de março de 2021 — foi adiado nesta segunda-feira, após os advogados do ex-vereador Dr. Jairinho abandonarem o plenário. Juíza responsável pelo caso, Elizabeth Louro classificou a ação como "abandono ilegítimo" e marcou para 25 de maio a retomada do júri. Na decisão, ela determinou ainda o relaxamento da prisão de Monique Medeiros, com expedição de alvará de soltura, ao entender que mantê-la no presídio significaria um “constrangimento legal”, já que a ré não contribuiu para o adiamento. Jairinho, por sua vez, permanecerá preso. Após a interrupção da sessão, tanto ele quanto Monique comemoraram o desfecho, enquanto o pai do menino, o engenheiro e vereador Leniel Borel, chorava.
Nos últimos dias, a defesa do ex-parlamentar já vinha tentando suspender o julgamento, alegando problemas no acesso às provas e tentativa de influência do júri por parte de Leniel. O pedido foi reiterado e negado novamente nesta manhã, antes de os advogados de Dr. Jairinho deixarem o plenário.
Henry Borel morreu aos 4 anos, em março de 2021. Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, responde por homicídio qualificado, tortura e coação. Monique é acusada de homicídio por omissão qualificado, tortura e coação. Ambas as acusações têm o agravante de as agressões terem ocorrido em ambiente familiar e a vítima ser menor de 14 anos. Se forem condenados, a pena pode chegar a mais de 50 anos de prisão para cada um.
Antes de entrar no Tribunal de Justiça, Leniel Borel chamou os acusados de "monstros" e questionou: "'O que aconteceu com meu filho naquele apartamento?". Já no banco dos réus, Monique chorou e usou uma camisa com a foto do filho. Foram poucas horas até que o julgamento tivesse que ser interrompido. Ao comunicar o adiamento, Elizabeth Louro advertiu que, em caso de novo abandono por parte da defesa de Jairinho na nova data definida, o réu passará a ser representado por um defensor público, para garantir a continuidade do júri.
Elizabeth Louro registrou que a atitude dos advogados deu a entender se tratar de uma estratégia “premeditada”, por conta do comportamento que a defesa do Jairinho apresentou numa reunião prévia já na última quinta-feira. A magistrada declarou ainda que o que aconteceu no II Tribunal do Júri foi um "ato atentatório contra a dignidade da Justiça", ao definir a conduta dos advogados de Jairinho.
A juíza determinou ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apure eventuais infrações ético-disciplinares pelos cinco advogados de Jairinho presentes e adote as "providências pertinentes". Ela ordenou também que a presidência do Tribunal de Justiça do Rio seja oficiada para que apure as despesas do Judiciário e do Estado: os cinco advogados que representaram o ex-vereador no plenário deverão arcar com os gastos com energia elétrica, além das diárias de policiais, funcionários da limpeza, terceirizados, assim como a alimentação de empregados para que o julgamento desta segunda-feira ocorresse. O deslocamento de membros do Ministério Público, jurados, testemunhas e assessores também entrará nessa conta.
— Em se tratando de feito altamente complexo, (o julgamento) resultou em drástica alteração de suas rotinas de trabalho, importando em deslocamento de servidores de suas áreas ordinárias de atuação, além da reserva do plenário por uma semana inteira, em prejuízo dos atos já antes agendados e adiados, e daqueles que sequer chegaram a ser — justificou Elizabeth Louro, determinando que a Procuradoria Geral do Estado deve ser oficiada após a apuração dos valores gastos nesta estrutura montada para o julgamento que acabou adiado.
Após a suspensão da sessão, Leniel Borel, pai de Henry, foi às lágrimas e classificou o adiamento, a partir do que entende como manobra da defesa de Jairinho, como o segundo assassinato de Henry.
— Vocês viram uma defesa abandonando o júri. É um terrorismo contra meu filho e minha família. É um desrespeito com a memória do Henry e à minha família. Aqui tem um pai que tem um coração de carne. O Henry não está mais aqui para contar a história dele — disse Leniel. — Se tem alguém que vai lutar pelo Henry até o fim, a não ser que me matem, sou eu.
Outra crítica do pai de Henry foi à soltura de Monique. Para Leniel Borel, a decisão pelo relaxamento da prisão de Monique foi para castigar a defesa de Jairinho pelo abandono do plenário.
— Mas que castigo é esse? Existe castigo maior do que um pai perder um filho? — questionou o pai de Henry, oitavo vereador mais votado no Rio no último pleito. — Não podemos permitir que um castigo para a defesa de Jairo solte uma possível assassina-homicida de uma criança.
Florence Rosa, advogada de Monique, explica que a ré retornou ao presídio, no Complexo de Gericinó, mas ainda nesta segunda-feira pode ser solta, após expedição do alvará de soltura determinada pela juíza Elizabeth Louro.
— Hoje nós conseguimos essa primeira vitória de outras que tenho certeza que virão — comemorou. — O que vimos aqui hoje, a justificativa para esse abandono, foi muito grave e, para além disso, todos aqui, Leniel, Monique, estão com o único objetivo, que é ver o responsável (pelo assassinato) sair daqui condenado.
Já o promotor de Justiça Fábio Vieira dos Santos relata que tinha férias marcadas para maio, mas que já abriu mão do descanso para participar da próxima sessão do julgamento do homicídio de Henry Borel. Segundo ele, houve uma "grande encenação" com o abandono do plenário por parte da defesa de Jairinho: o promotor afirma que houve uma reunião com a presença das defesas dos réus na última semana para evitar esse tipo de situação, para que todos os casos fossem resolvidos de forma preliminar.
Fábio diz ainda que prepara recurso contra o relaxamento da prisão de Monique, alegando que entende que o julgamento poderia ter prosseguido mesmo sem Jairinho.
— Falei (para a defesa de Monique): "olha, vamos fazer o julgamento no dia de hoje, não tem nenhum empecilho legal, ao meu ver, para que isso deixe de acontecer". E eles não quiseram. Já que eles não quiseram, fizeram esse pleito para a juíza, que deferiu o argumento deles — observa Fábio. — Não vou pegar a Monique pelo braço, botar uma algema e prender dentro da minha casa. (...) O que eu faço? Estou recorrendo da decisão.
Os advogados de Jairinho explicam que deixaram apenas o julgamento desta segunda-feira, mas que seguem na defesa do cliente. O argumento da defesa é que não houve acesso à integralidade das provas, o que é exemplificado, segundo os advogados, pelo notebook de Leniel Borel, Ao qual tiveram acesso na última sexta-feira. O conteúdo do computador, segundo a defesa de Jairinho, foi selecionado e não disponibilizado em sua integralidade, conclusão feita partir da análise de um perito contratado pelos advogados do ex-vereador.
— Não foi surpresa para ela (juíza Elizabeth Louro). Avisamos a ela (em reunião na última quinta-feira): “excelência, se não tivermos a integralidade de todas as provas, nós nem vamos aparecer nessa sessão”. E foi combinado com ela lá que cederia todo o conteúdo dessa prova digital que estava faltando. O perito Júlio Luz constatou que a polícia civil pinçou apenas contatos e e-mails desse notebook e nos passou. O conteúdo grosso não foi cedido a essa defesa — afirmou o advogado Fabiano Lopes, que defende Jairinho. — Nós precisamos de paridades de armas, e isso não está acontecendo. O Jairinho pode ser condenado, pode ser absolvido, isso faz parte do processo, porém o que essa defesa exige é que tudo aconteça conforme as regras do Código de Processo Penal, o que não está acontecendo.
Mesmo diante da decisão da magistrada do II Tribunal do Júri, de que a próxima sessão será prosseguida mesmo com o abandono dos advogados, com a Defensoria Pública assumindo o caso, Fabiano Lopes reforça que a defesa de Jairinho voltará a abandonar o plenário caso sigam, como entendem, sem acesso total às provas.
— O cliente tem a capacidade de escolher a defesa que ele quer, inclusive de não aceitar a defensoria. Mas até para demonstrar que esta defesa tem coerência, por que hoje não teve a integralidade de tudo e não fizemos o júri, em data posterior sem essa mesma integralidade nós vamos fazer?
O advogado de Jairinho entende ainda como “correta” a soltura de Monique, porque concorda com o excesso de prazos.
Em uma nota, a defesa de Jairinho disse que não compactua com a realização da sessão do julgamento deta segunda-feira. O docmento diz que a a decisão tomada (de abandonar o julgamento) "decorreu da ausência de acesso da banca defensiva à integralidade das provas constantes nos autos, o que inviabiliza a realização de um julgamento justo e imparcial". Abaixo, a íntegra do documento:
"A defesa de Jairo Souza Santos Junior, com a devida responsabilidade e transparência, vem a público para informar que não compactuou com a realização da sessão de julgamento de hoje. Tal decisão decorreu da ausência de acesso da banca defensiva à integralidade das provas constantes nos autos, o que inviabiliza a realização de um julgamento justo e imparcial. Em 12 de agosto de 2025, a defesa protocolou uma petição com 66 pedidos, visando ao acesso a dados, documentos, provas e mídias, bem como à obtenção de esclarecimentos indispensáveis à realização da sessão plenária.
Ademais, um dos celulares da corré Monique Medeiros foi disponibilizado apenas na última semana, tornando inviável a análise integral para a sessão de julgamento, uma vez que há 276 GB de dados no aparelho. O mesmo ocorreu com um aparelho celular da marca Xiaomi, cujos dados somente foram disponibilizados à defesa ontem (dia 18 de março), dois dias úteis antes do julgamento.
Importa destacar que, em consulta com a Diretoria da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, a defesa foi, inclusive, comunicada de que a participação em julgamento sem o exame do conteúdo probatório completo pode constituir infração ética por prestação inadequada do serviço profissional.
O exercício da advocacia no tribunal do júri não pode ser meramente formal, mas sim efetivo e responsável. Para isso, esperamos que o Poder Judiciário se mantenha sensível, resguardando o devido processo legal e o Estado Democrático de Direito."
Logo no início do julgamento, a defesa de Jairinho pediu a suspensão do julgamento para que os advogados possam ter acesso total às provas. O pedido foi feito pelo advogado Fabiano Lopes. Já Zanone Júnior apontou “30 nulidades” no processo. Entre elas, a de que o conteúdo do notebook do engenheiro e vereador Leniel Borel, pai de Henry, foi selecionado e filtrado antes de ser disponibilizado acesso às defesas.
O argumento é baseado na análise de um perito consultado pela defesa de Jairinho, que apontou a “prévia seleção de marcadores”. Foi apontado ainda que a defesa do ex-vereador “não teve condições prazais de fazer a análise” do conteúdo de um celular da marca Xiomi. Zanone, como opção em caso de não-suspensão, sugere que o processo seja desmembrado, com julgamentos diferentes para Monique e Jairinho.
A defesa de Monique se manifestou contrariamente ao adiamento do júri.
A juíza Elizabeth Louro indeferiu os pedidos da defesa de Jairinho. Já sobre o pedido de desmembramento do julgamento, a magistrada da pontuou que a “cisão seria impossível”, já que as acusações estão “intrinsecamente vinculadas”.
Na porta do Tribunal de Justiça, cerca de 15 pessoas protestaram por justiça. Elas também se deram as mãos e fizeram uma oração. O grupo cumprimentou Leniel Borel em sua chegada ao tribunal. O casal Hilário Teixeira Barreto e Elaine Estrela Barreto, pais de Marcelo Estrela, morto em 2016, trouxe faixas com o rosto do filho e de Henry.
— A gente não vai perder a esperança na Justiça — diz Hilário.
O laudo de necrópsia apontou que a criança sofreu hemorragia interna e laceração hepática e apresentava equimoses, hematomas, edemas e contusões que não seriam compatíveis, segundo peritos, com um acidente doméstico, como queda. A defesa de Jairinho tenta impedir que esse laudo seja apresentado no julgamento. Segundo os advogados, o perito oficial modificou o laudo após debater o caso com uma outra perita que se disponibilizou a ajudar o pai do menino, “sob anonimato”. Leniel, o Ministério Público e a Polícia Civil negam qualquer manipulação dos laudos.
Em janeiro deste ano, a acusação apresentou um novo laudo, que reconstruiu o caso em 3D, concluindo que a morte de Henry foi provocada por agressões físicas e descartando a hipótese de queda acidental. Elaborado pela Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia (Dedit), com assistência técnica do MP, o documento descreve um padrão de lesões externas e internas incompatível com acidente doméstico.
Durante as investigações, a policia ouviu outras 18 testemunhas, entre familiares, vizinhos e funcionários da família. Monique e Jairinho estão presos preventivamente no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.