O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) que atualiza o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Com a nova norma, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta (22), o valor mínimo pago aos professores terá um aumento de 5,4%.

O vencimento inicial para profissionais com jornada de 40 horas semanais passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O índice de reajuste representa um ganho real de 1,5% para a categoria, uma vez que a inflação medida pelo INPC em 2025 fechou em 3,9%.

Entenda o cálculo do reajuste

A legislação brasileira determina a recomposição anual do piso salarial dos docentes. Segundo a nova regra aplicada na MP, a atualização é composta por dois fatores principais:

1. Inflação (INPC): Reposição integral do índice do ano anterior.

2. Variação do Fundeb: Soma de 50% da média da variação percentual da receita real do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos cinco anos.

A lei assegura, ainda, que o percentual de aumento nunca seja inferior à inflação registrada no período anterior. Em 2025, o reajuste havia sido de 6,27%.

Impacto e Financiamento

As novas remunerações devem ser aplicadas por prefeituras e estados em todo o território nacional. Os recursos para o pagamento provêm majoritariamente do Fundeb, composto por impostos estaduais e municipais, além de complementações financeiras da União.

Tramitação: Por se tratar de uma Medida Provisória, as novas regras já entram em vigor com a publicação no Diário Oficial. No entanto, o texto precisará ser analisado e confirmado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.