O governo federal já devolveu cerca de R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas que foram prejudicados por descontos indevidos de mensalidades cobradas por sindicatos, associações e entidades de classe.

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os valores — atualizados pela inflação — correspondem a 3,37 mil pagamentos programados até o dia 27 de outubro. Nesta nova fase do processo, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado cobranças irregulares poderão aderir ao reembolso.

Durante a análise das contestações, o INSS identificou novas irregularidades. Segundo o órgão, pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas e chegaram a enviar áudios como suposta prova de autorização, prática considerada inválida. As fraudes foram descobertas no curso das investigações.

Os descontos diretos nos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional de fraudes contra aposentados em diferentes estados.

O INSS e a CGU abriram 52 processos administrativos contra 50 associações e três empresas suspeitas de desvio de recursos e pagamento de propina a servidores públicos.

O governo informou que a restituição é garantida aos atingidos, desde que não processem a União. No entanto, os beneficiários ainda podem acionar judicialmente as entidades envolvidas nas fraudes para buscar indenizações adicionais.