O vereador Rafael Nogueira de São Francisco do Conde denunciou publicamente a falta de pagamento do auxílio defeso municipal para pescadores e marisqueiros da cidade. Em um vídeo divulgado neste domingo (6), Rafael expressou "profunda indignação com a falta de respeito aos direitos" desses profissionais, que dependem do benefício durante o período de proibição da pesca.

Segundo o vereador, um ofício foi protocolado junto à gestão municipal em 19 de maio deste ano, solicitando informações e o planejamento para a liberação do auxílio. A prefeitura, na ocasião, teria informado que a primeira de três parcelas – referentes a junho, julho e agosto – seria creditada até o dia 30 de junho.

No entanto, Rafael Nogueira afirma que, mesmo com a previsão legal e a disponibilidade orçamentária de R$ 500 mil para este fim, o pagamento da primeira parcela não foi efetuado. "Por que, mesmo com previsão legal e recursos disponíveis, o pagamento não foi efetuado?", questiona o vereador.

O vereador ressalta que a omissão no cumprimento deste compromisso financeiro "causa enorme prejuízo às famílias que dependem do auxílio defeso para sua subsistência". Ele exige da gestão municipal "transparência, celeridade e o devido respeito aos direitos dos pescadores e marisqueiros" de São Francisco do Conde, clamando por uma resposta clara e a imediata regularização do benefício.

Rafael Nogueira finalizou seu pronunciamento pedindo o compartilhamento da informação e o apoio da população na cobrança pelo cumprimento da lei e da justiça.

Confira o vídeo aqui: https://www.instagram.com/p/DLvHXZ2OqSm/