Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou os efeitos da Operação El Patrón, que tinha como alvo principal o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). A medida foi tomada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso, nesta quarta-feira (24), e tem como base uma falha processual envolvendo a obtenção de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A decisão atende a um habeas corpus impetrado por Binho Galinha, sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, e acaba beneficiando todos os demais réus do processo. O entendimento do relator é de que houve ilegalidade na solicitação direta dos dados financeiros ao Coaf sem autorização judicial, o que violaria o sigilo bancário previsto em lei.

“Dou provimento ao recurso em habeas corpus para declarar a nulidade dos relatórios de inteligência financeira solicitados diretamente pela autoridade policial ao Coaf e das provas deles derivadas”, escreveu o ministro Paciornik na decisão.

A base legal utilizada pelo STJ é o princípio da chamada "árvore dos frutos envenenados", que invalida todo o processo quando as provas são colhidas de maneira ilegal. Com isso, todos os efeitos da operação estão anulados, incluindo mandados de prisão, busca e apreensão, bloqueios e sequestros de bens.

Entenda o caso

A Operação El Patrón foi deflagrada em dezembro de 2023, com cumprimento de 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados, e sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a operação visava desarticular uma organização criminosa com atuação na região de Feira de Santana, ligada a crimes como agiotagem, extorsão, lavagem de dinheiro, contravenção penal (jogo do bicho) e formação de milícia.

Na época, o MP-BA chegou a pedir R$ 700 milhões como reparação por danos morais e materiais. A primeira audiência de instrução do processo estava marcada justamente para esta quarta-feira (25), um dia após a decisão do STJ.

Na ocasião da deflagração da operação, o deputado Binho Galinha declarou, em nota, que confiava na Justiça e estava “à disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto à transparência dos fatos”.

A decisão ainda cabe recurso, e é esperada uma tentativa do MP-BA de reverter o entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o tema sobre o acesso direto do Coaf ainda não tem jurisprudência pacificada.

Com a anulação da operação, o caso pode ser encerrado por falta de provas válidas, o que representa uma reviravolta jurídica significativa em um dos maiores escândalos recentes envolvendo um parlamentar baiano.