A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede, e do vice-prefeito Adhemar Novaes, por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A decisão, proferida pelo juiz eleitoral José Ayres de Souza Nascimento Junior, da Comarca de Cachoeira, também tornou ambos inelegíveis pelos próximos oito anos. A sentença foi assinada no dia 2 de abril e atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Segundo a denúncia, houve um aumento expressivo e sem justificativa plausível no número de servidores contratados temporariamente às vésperas do pleito. O número de funcionários saltou de 1.419 em 2020 para 3.056 em 2024, sendo que 978 contratações foram realizadas apenas no ano eleitoral, violando normas que restringem esse tipo de admissão no período de campanha.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, as contratações seguiram até agosto de 2024, ultrapassando o prazo legal — a legislação proíbe a admissão de pessoal nos três meses que antecedem as eleições, exceto em casos de extrema necessidade, devidamente justificados. A prática foi considerada uma afronta à legislação eleitoral, desequilibrando a disputa e favorecendo diretamente os investigados.

A Justiça entendeu que a conduta comprometeu a lisura do processo eleitoral, caracterizando abuso de poder e ferindo os princípios da isonomia e da legalidade.

O caso ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Até o momento, nem a Prefeitura de Maragogipe nem os políticos envolvidos se pronunciaram oficialmente sobre a decisão.