O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Governo da Bahia comunicaram nesta terça-feira (20), um acordo interinstitucional para solucionar, de forma imediata, uma crise no transporte público da Região Metropolitana de Salvador (RMS). O pacto prevê a contratação emergencial de empresas para operar o sistema por um ano, enquanto é realizada uma licitação definitiva.

A medida foi firmada pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, pelos secretários estaduais de Infraestrutura, Sérgio Brito, e da Fazenda, Manoel Vitório, pela procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, e representantes da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação (Agerba).

Transporte regularizado e acompanhamento mensal

Com a assinatura do acordo, o Estado contratará, de forma emergencial, empresas para garantir a continuidade do serviço de ônibus na RMS. Durante esse período, serão realizadas reuniões mensais entre os órgãos envolvidos para monitorar o cumprimento dos compromissos e garantir melhorias na mobilidade.

O procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou a importância da iniciativa, salientando que a pactuação foi uma solução mais ágil para atender milhões de passageiros que dependem do transporte público diariamente. “Essa é uma solução estrutural que atende à coletividade e garante um serviço essencial com segurança, qualidade e acessibilidade”, afirmou.

A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, reforçou que o acordo é um marco para a organização e regularização dos contratos, além de permitir o planejamento de um novo modelo de transporte. Já o promotor de Justiça Adriano Assis lembrou que a mobilidade urbana é um direito fundamental e que o transporte público representa um espaço de convivência social essencial.

Acordo suspende ação judicial

A ação civil pública movida pelo MPBA para cobrar melhorias no transporte será suspensa com a formalização do acordo. A promotora de Justiça Rita Tourinho explicou que a medida busca resolver um impasse discutido há anos e representa um avanço na governança do setor.

Os secretários da Casa Civil, Afonso Florence, de Infraestrutura, Sérgio Brito, e da Fazenda, Manoel Vitório, destacam a relevância do acordo tanto para os usuários quanto para a administração pública. A parceria entre os órgãos deve garantir mais eficiência na oferta do serviço.

O encontro contou ainda com a participação de representantes da Seinfra, da Agerba, da Procuradoria-Geral do Estado e de promotores de Justiça, consolidando um esforço conjunto para melhorar a mobilidade urbana na Bahia.