A Prefeitura de Serrinha, na Bahia, publicou um decreto que permite o abatimento e a distribuição de carne de animais de médio e grande porte apreendidos por ficarem soltos nas ruas. O documento, divulgado no Diário Oficial da última sexta-feira (31), estabelece que equinos, bovinos, suínos, caprinos e ovinos encontrados soltos ou amarrados em vias públicas, propriedades alheias ou suspeitas de doenças poderão ser abatidos.

Os proprietários têm um prazo de sete dias para resgatar os animais junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, mediante pagamento de multa que pode chegar a R$ 3 mil, variando conforme a porta do animal e o número de reincidências. Caso não sejam resgatados, os equinos poderão ser doados, enquanto os bovinos, suínos, caprinos e ovinos poderão ser abatidos e sua carne distribuída para entidades públicas públicas.

O decreto também prevê a doação de animais a órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos voltadas para a agropecuária, ciência, educação ou assistência social. A Prefeitura ressaltou que não se responsabilizará por indenizações em caso de danos ou óbito de animais apreendidos, nem por eventuais prejuízos causados ​​durante a apreensão.