O Ministério Público da Bahia (MPBA) enviou um despacho nesta segunda-feira (13) solicitando esclarecimentos à Prefeitura de Lauro de Freitas sobre o atraso no pagamento dos atrasos dos servidores municipais referentes ao mês de dezembro de 2024.
A gestão da atual prefeita, Débora Regis (União Brasil), atribuiu o problema à falta de recursos deixados pela administração anterior, da ex-prefeita Moema Gramacho (PT). No entanto, o impasse gerou protestos na cidade, com os servidores ocupando trechos da Estrada do Coco pela manhã para exigir os pagamentos.
Mais tarde, a prefeita se reuniu com representantes dos trabalhadores no CALF (Centro Administrativo de Lauro de Freitas). Apesar do encontro, até o momento não foi divulgado um plano oficial para regularizar os comprovados atrasos.
"Estamos trabalhando para resolver"
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Débora Regis afirmou que está empenhada em solucionar o problema e prometeu uma resposta definitiva até o dia 15 deste mês. No entanto, a falta de um cronograma claro para o pagamento aumentou a insatisfação entre os servidores municipais.
O MPBA acompanha o caso e poderá tomar medidas adicionais, dependendo das informações apresentadas pela prefeitura. Enquanto isso, os servidores aguardam uma solução que traga um rompimento financeiro após o início de um ano tumultuado na administração municipal.
Confira o despacho na íntegra:
“O Bel. Maurício Cerqueira Lima, Promotor de Justiça titular da 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, com atribuição fixada em defesa da moralidade administrativa na Resolução nº 8, de 8 de maio de 2023, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, recebendo hoje o presente procedimento, resolve converter o presente documento em Notícia de Fato, determinado à Secretaria Processual o seguinte:
Expedir ofício à Prefeita Municipal solicitando informações em 5 (cinco) dias sobre o pagamento dos salários dos servidores relativo a dezembro de 2024, bem como das providências que estão sendo adotadas para a regularização desses pagamentos.
Notifique-se a pessoa interessada desta providência.
Cumpra-se com urgência.
Em segunda-feira, 13 de janeiro de 2025.”