Foi realizada na manhã desta quinta-feira (10), uma audiência pública para tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA), do ano de 2025, no plenário da Câmara Municipal de São Francisco do Conde.
O evento contou com presença dos vereadores de mandato Lorena de Reizinho (Republicanos) e Muriel (PP) e da vereadora eleita nas últimas eleições, Sandrinha da Pizzaria (PP).
Conduzida por Daniela Parente, superintendente da Sefaz e por Ivonilson Franco, diretor do departamento de orçamentos da Prefeitura de São Francisco do Conde, a audiência teve como objetivo "cumprir as regras legais e incentivar a participação social na elaboração das peças de planejamento, conforme disposto no art.48, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal, combinado com o art. 44 da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades)".
SOBRE A LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA), ou simplesmente orçamento, é a norma que faz a programação de gastos anual e estabelece a previsão de receitas para custear esses gastos, de acordo com as prioridades do Plano Plurianual (PPA) e as regras estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LOA é considerada um plano operacional de curto prazo, sendo que o projeto de lei é sempre apresentado pelo prefeito e é debatido, analisado e votado anualmente pelos vereadores. É importante lembrar que nenhuma despesa pública pode ser executada sem estar prevista na Lei Orçamentária Anual.
O planejamento da LOA de 2025 é fundamental para determinar os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, cultura, infraestrutura e desenvolvimento econômico de São Francisco do Conde e de todos os municípios.
A audiência completa do canal do Youtube da Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde
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