A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei n.º 25.523/2024, que propõe a reserva de 5% das vagas de emprego em empresas privadas e no serviço público da Bahia para presidiários e egressos do sistema prisional. A medida visa não apenas a inclusão no mercado de trabalho, mas também ações de capacitação profissional para facilitar a reintegração social desses indivíduos. “A proposta visa reduzir os índices de reincidência criminal e promover a inclusão social e econômica”, destacou a deputada.
As diretrizes do projeto incluem a criação de um banco de vagas, além de campanhas para disseminar informações sobre direitos e oportunidades de qualificação. Olívia enfatiza a necessidade de uma abordagem integrada, com a atuação conjunta de diversas secretarias do estado para implementar políticas públicas efetivas. “A atuação integrada e transversal é fundamental para garantir que as pessoas egressas tenham acesso a oportunidades reais”, afirmou.
Em sua justificativa, a deputada chamou a atenção para a alta concentração de pessoas pretas e pardas no sistema prisional baiano, lembrando que 85,9% da população carcerária é composta por esses grupos. Olívia fez um paralelo com o legado da escravidão no Brasil e ressaltou a importância de oferecer oportunidades para jovens que enfrentam dificuldades de educação e emprego. “Se esses jovens tivessem a chance de ter um emprego e renda, será que voltariam ao mundo da criminalidade?”, questionou.
A proposta se alinha a iniciativas já existentes em nível federal, que exigem cotas de emprego para presidiários em contratos governamentais acima de R$ 330 mil. “Conto com o apoio dos meus pares para que possamos garantir a empregabilidade e a dignidade para todos”, concluiu Olívia.
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