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Congresso tem 34 propostas ligadas a ataques golpistas do 8 de janeiro

Seis projetos são para endurecer punições a quem financia ou pratica crimes contra o Estado democrático de Direito

25/02/2023 às 16h35
Por: Redação Fonte: Redação
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Deputados e senadores apresentaram ao menos 34 propostas relacionadas aos ataques golpistas de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) contra as sedes dos três Poderes, realizados em 8 de janeiro em Brasília.

Seis projetos são para endurecer punições a quem financia ou pratica crimes contra o Estado democrático de Direito.

Parlamentares da oposição apresentaram nove propostas. Os bolsonaristas cobram, por exemplo, explicações dos ministros Flávio Dino (Justiça) e Gonçalves Dias (Segurança Institucional) sobre suposta omissão do governo federal para evitar os ataques.

Há ainda requerimentos de menor impacto, como moção de aplauso à Polícia Legislativa, criação do dia em defesa das liberdades democráticas e instalação de memorial na Câmara sobre o vandalismo.

No total, deputados são autores de 22 sugestões relacionadas aos atos golpistas. No Senado, são 12 propostas.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também avalia se apresentará ao Congresso um pacote de ações jurídicas como resposta aos ataques, elaborado pela equipe de Dino. Uma das medidas em análise é sugerir que uma guarda nacional fique responsável pela proteção da Esplanada e da praça dos Três Poderes.

O pacote, porém, já desidratou. O governo deve desistir de mandar uma medida provisória contra conteúdos golpistas nas redes sociais. Para evitar tumulto com o Legislativo, o novo plano é aproveitar as discussões que existem dentro do Congresso sobre a regulação das redes.

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