Senado aprova projeto de lei que acaba com ‘saidinha’ para presos em feriados

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), o projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como "saidinha", em feriados e datas comemorativas. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser aprovado ou vetado pelo presidente da República.

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como "saidinha", para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes por ano e ficar até sete dias fora do cárcere.

O projeto aprovado pelo Senado proíbe a saída temporária em feriados nacionais, datas religiosas e outras datas comemorativas. As exceções são para condenados que tenham completado ao menos 80% da pena, para presos que tenham filhos menores de 18 anos ou pessoas com deficiência física ou mental que sejam dependentes, e para condenados que estejam cumprindo a pena no regime semiaberto desde que não tenham cometido novos crimes.

O projeto também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia "autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade".

“Não tem muito sentido fazer uma orientação que vai fazer contraposição a partidos da nossa base”, disse Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. “A única coisa que me sobra é liberar a bancada do governo. Não gosto da ideia de liberar, mas também não vou confrontar com todos os líderes que já encaminharam.”

Omar Aziz (PSD-AM) fez um apelo para que Lula não vete a proposição. “Vai ficar um negócio muito estranho”, afirma. Em resposta, Wagner disse que não há orientação para veto do presidente.

Depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discursar na sessão de reabertura do Congresso Nacional, no começo deste mês, e indicar a pauta da segurança pública como uma das prioridades da Casa, a proposta avançou com celeridade.

Logo no dia 6, em acordo com o governo, a oposição garantiu a aprovação do projeto em votação simbólica, na Comissão de Segurança Pública.

A matéria então foi para votação em regime de urgência, no plenário do Senado, escapando a votação na Comissão de Constituição e Justiça, agora sim com protesto de governistas.

Senadores como Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) chegaram a votar contra o requerimento de urgência para que a CCJ pudesse analisar.