Servidores Públicos Franciscanos Recebem Vácuo do Governo

Os servidores públicos da cidade de São Francisco do Conde têm amargurado uma longa espera para a reversão do apelidado “Pacote da Maldade”, conjunto de leis que alteraram o Plano de Cargos e Salários, além da Previdência Municipal – IPM.

No ano de 2020, ainda na gestão de Evandro, várias foram as rodadas de negociação para a alteração das leis que trouxeram duro impacto no plano de carreira dos servidores, a exemplo do triênio que chegou a ser reduzido de 6%, para somente 1%.

Em mais uma tentativa de mudança deste cenário, em 13 de setembro de 2023, ocorreu uma Audiência Pública por solicitação do SINDSEFRAN, tendo sido realizada pela Câmara de Vereadores, através da indicação dos gabinetes dos vereadores Ró Valentim e Marivaldo do Amaral.

A audiência contou com a participação de representantes do executivo, legislativo e autarquias por serem partes envolvidas nas alterações legais que usurparam os direitos dos servidores.

Neste dia, O SINDSEFRAN reafirmou a sua proposta de REVOGAÇÂO TOTAL do Pacote de Leis, contudo, foi consensuado entre as autoridades presentes, entidade representativa e servidores municipais, a criação da Comissão para definição do novo texto com um prazo 60 dias corridos a ser votado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito.

Porém, mais de sessenta dias depois, não houve nenhuma movimentação formal do governo no sentido de criação da Comissão de Negociação para que um novo texto de lei fosse retirado e os direitos dos servidores fossem devolvidos. O que existe é um grande silêncio que acarretou a deflagração do Estado de Greve em 26 de outubro de 2023.

Como parte da agenda de mobilizações, ocorrerá no próximo dia 21, um grande ato com concentração no CEJAL a partir das nove horas. Neste dia, os servidores de todas as categorias sairão pelas ruas da cidade em luta e anseiam por uma agenda com o prefeito Antônio Calmon para que as tratativas sejam feitas.