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Soraia Cabral, ex-titular da Saúde de Candeias, é absolvida pela Justiça Federal

Sentença da 17ª Vara Federal Criminal apontou ausência de provas de direcionamento, desvio de recursos ou vantagem indevida contra Soraia Matos Cabral e outros três réus.

Redação
Por: Redação
16/11/2026 às 20h00
Soraia Cabral, ex-titular da Saúde de Candeias, é absolvida pela Justiça Federal
Soraia Matos Cabral, ex-secretária de Saúde e atual titular da Secretaria de Desenvolvimento Social de Candeias. Foto: Reprodução/Internet

A Justiça Federal na Bahia absolveu Soraia Matos Cabral, ex-secretária de Saúde e atual titular da Secretaria de Desenvolvimento Social de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), das acusações de irregularidades na aquisição de respiradores pulmonares e máscaras durante o período crítico da pandemia de Covid-19. A sentença foi assinada no dia 11 de novembro pelo juiz Ailton Schramm de Rocha, titular da 17ª Vara Federal Criminal.

A ação penal investigava duas contratações realizadas por dispensa de licitação sob a suspeita de fraude no procedimento, peculato e suposto sobrepreço estimado em R$ 801,4 mil. Além de Soraia Cabral, outros três réus que figuravam no processo, entre eles o então superintendente de Gestão e ex-secretário de Saúde do município, Marcelo de Jesus Cerqueira também foram absolvidos de todas as imputações.

Fundamentação e ausência de provas

Ao julgar o mérito da ação, o magistrado concluiu que o conjunto probatório reunido pela acusação não demonstrou participação da ex-gestora em esquema de direcionamento contratual, favorecimento ilícito ou intenção de causar dano ao erário.

A sentença destacou pontos centrais que afastaram a responsabilização criminal:

  • Quebra de sigilo e rastreamento: A investigação não encontrou movimentações financeiras atípicas nas contas de Soraia Cabral, tampouco indícios de repasses ou vantagens indevidas.

  • Ausência de vínculo: Não foram identificadas comunicações entre a ex-secretária e sócios ou representantes da empresa fornecedora.

  • Depoimentos: Testemunhas ouvidas durante a instrução processual confirmaram não terem recebido qualquer ordem ou orientação da titular da pasta para direcionar os certames.

Emergência sanitária e falhas formais

Na análise técnica dos processos administrativos, o juiz reconheceu a ocorrência de inconsistências cronológicas e falhas na formalização documental das dispensas. Contudo, avaliou que tais problemas burocráticos, de forma isolada, não configuram ilícito penal.

A decisão ponderou ainda a urgência imposta pela crise sanitária à época das aquisições. Conforme os autos, a empresa contratada comprometeu-se a entregar os respiradores em um prazo de 15 dias, fator determinante diante da escassez de equipamentos hospitalares, enquanto outras fornecedoras consultadas estipularam prazos entre 45 e 60 dias para o fornecimento.

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