SERVIDORES PÚBLICOS PEDEM REVOGAÇÃO DE PACOTE DE LEIS

A Audiência Municipal foi organizada pelos gabinetes dos vereadores Marivaldo do Amaral (PT) e Rô Valetim (DEM),  foi em atenção ao ofício protocolado pelo SINDSEFRAN, solicitando tal evento para que as mudanças promovidas por tais leis pudessem ser debatidas e soluções encontradas. É preciso encontrar meios de devolver o retorno dos direitos dos servidores municipais que covardemente foram atacados. Este precisa ser um compromisso do legislativo e do executivo municipal.

Dentre os retrocessos promovidos, teve-se a mudança da VPNI que deixou de ser remuneratória e passou a ser indenizatória, e assim não mais contabilizada para fins de aposentadoria. O plano de cargos e salários sofreu drásticas reduções nas progressões verticais e horizontais, chegando a 1% para o triênio, que anteriormente chegava a margem de 6%.

O plano de cargos e salários foi atacado, bem como o Regime de Previdência Própria, que teve aumento em sua alíquota de contribuição, saindo de 11% para 14%, onerando ainda o orçamento dos servidores que já acumulam salários defasados e que carecem de revisão salarial.

A casa do Legislativo ficou lotada de servidores municipais acompanhando a Audiência que em alguns momentos houve debates calorosos entre o jurídico, SINDSEFRAN, vereadores e os próprios servidores presentes que por diversas vezes afrontaram aos vereadores e, principalmente àquele(s) que havia(m) votado contra os servidores criando esse pacote de leis. Foram feitos vários encaminhamentos para a comissão para que sejam feitas análises e que possa revogar esse pacote de leis que retira direitos dos trabalhadores franciscanos. Muitos alegam também que esse conjunto de leis que foi aprovada foi feita sem o conhecimento de toda a categoria de servidores do município.

Ficou acertado na Audiência que haverá um prazo de 60 dias corridos para análises de todos os encaminhamentos feitos por todos os presentes, para isso será constituída uma comissão com representantes da Sec. da Fazenda, Poder Executivo, SINDSEFRAN, APLB, Agentes de Saúde, Comissão de Servidores e outros.