Foi sancionada, pela Governadora Regina Sousa, a Lei Nº 7.893/2022 que cria a Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (PEEPT), a primeira no Brasil. A legislação apresenta diretrizes e normas que irão orientar as ações já em andamento e fortalecer a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) na rede estadual, além de desenvolver programas educacionais inovadores e atualizados que promovam a qualificação profissional dos estudantes do Piauí para o mundo do trabalho, bem como a ampliação da oferta.

A lei irá, ainda, incidir em cinco principais pontos: assistência estudantil, como criação de bolsas para estágio e aprendizagem profissional durante os cursos, ampliar oportunidades de contratação de professores, com o reconhecimento do notório saber, promover a seleção de servidores públicos efetivos para atuar na modalidade de ensino, possibilitar a criação de programas estaduais de EPT e fomentar parcerias.

A legislação aprovada vai integrar as diferentes formas de educação ao trabalho, ciência e tecnologia; expandir e democratizar o acesso a EPT; oferecer formações profissionais em sintonia com os anseios das juventudes e de acordo com o perfil socioeconômico do território; integrar instituições, programas, projetos e ações de formação profissional no Estado; estimular a articulação entre a política de educação profissional e de geração de trabalho, emprego e renda; entre outras ações que irão ampliar as oportunidades de formação qualificada para os jovens, a fim de contribuir com seus projetos de vida e inserção digna no mundo do trabalho.

Para o secretário de Estado da Educação do Piauí, Ellen Gera, a lei é um marco para a Educação Profissional e Tecnológica do Estado. “Ela explana os fundamentos e objetivos da Educação Profissional e Técnica (EPT) da rede estadual, com vistas para o incentivo ao acesso ao mercado de trabalho e apoio estudantil. A Lei regulamenta a aprendizagem, o estágio remunerado, o incentivo à pesquisa e a possibilidade de financiamento de egressos para o primeiro emprego. Então, todas as ações que nós tínhamos, as ideias, elas hoje podem ser legalmente executadas, desde que haja aí o interesse do Estado e orçamento,” disse o secretário.

Para Maria Claudia Lopes da Silva, gerente de Implementação e Desenvolvimento do Itaú Educação e Trabalho, parceiro da Seduc na implementação da Educação Profissional e Tecnológica no Estado, com consultoria técnica, a legislação será uma referência para o restante do país. “O Piauí é um estado referência em EPT no Brasil, com o maior número de vagas ofertadas. E mais uma vez os piauienses são pioneiros ao criar Política Estadual de EPT, um mecanismo a mais de proteção da educação profissional e tecnológica e para a garantia de desenvolvimento do ensino profissionalizante com qualidade”, afirma.

Ela destaca, ainda, que a legislação é fundamental para ampliar as oportunidades das juventudes do Piauí. Isso porque a Educação Profissional e Tecnológica é uma modalidade de ensino moderna, inclusiva e atualizada, que contribui para uma inserção digna no mundo do trabalho, facilita a transição da vida escolar para a vida profissional e estimula a continuidade dos estudos. Além disso, se trata de um vetor de desenvolvimento econômico, social e político para o estado e para o país, sendo uma potência em termos de transformação de vidas.