A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória n° 1.334/2026 realizou, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública para acolher sugestões à proposta que tramita no Congresso Nacional e redefine as regras de reajuste do piso salarial nacional dos professores da Educação Básica. O encontro ocorreu de forma híbrida, com a participação presencial no Senado Federal e convidados acompanhando virtualmente. A Secretaria da Educação do Estado (SEC) participou do debate por meio do assessor especial Manoel Calazans, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED).

Durante a audiência, Calazans destacou a importância do diálogo entre União, Estados e Municípios para fortalecer a valorização dos profissionais da Educação e garantir segurança administrativa às redes públicas de ensino. “O Senado realiza um debate importante ao ouvir os entes responsáveis pela execução dessa política. O CONSED reconhece a relevância da lei do piso salarial e defende a construção de soluções compatíveis com a realidade dos sistemas de ensino”, afirmou.

O representante da SEC também ressaltou a necessidade de previsibilidade para os gestores educacionais. “O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que financia a modalidade de ensino pública no país, tem seu ciclo anual fechado em maio. A proposta apresentada pelo CONSED busca permitir melhor planejamento financeiro e orçamentário para os estados, sempre respeitando a valorização do magistério”, declarou Manoel Calazans.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Luiz Miguel Martins Garcia, também defendeu equilíbrio entre valorização docente e viabilidade das redes municipais. “A nossa entidade deseja que a lei do piso seja cumprida com condições efetivas e objetivas. O debate construído nesta audiência fortalece esse caminho de equilíbrio e responsabilidade”, destacou.

Já o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Gregório Durlo Grisa, afirmou que a medida provisória representa o resultado de discussões construídas desde 2023 com entidades da área educacional. “A medida provisória sintetiza o consenso alcançado até o momento. O objetivo é garantir previsibilidade aos reajustes e fortalecer a valorização profissional com responsabilidade fiscal."

Após as audiências públicas, a comissão mista deverá votar o relatório final da senadora Professora Dorinha Seabra. Em seguida, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Congresso Nacional tem até o dia 1º de junho para aprovar a medida provisória, que redefine as regras de reajuste do piso salarial nacional dos professores da Educação Básica pública.

Fonte: Ascom/SEC