A Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) Irmã Dulce, localizada em Camaçari, passou a contar com um sistema de videomonitoramento implantado em toda a unidade. A iniciativa integra um dos eixos estruturantes do Programa Bahia Pela Paz, voltado à ampliação e ao fortalecimento do uso de tecnologias no Sistema Socioeducativo.

O novo sistema tem como objetivo garantir mais segurança, monitoramento em tempo real e controle de acesso à unidade. A medida assegura ainda o registro e o armazenamento seguro das imagens, a integração com a rede lógica e o sistema de controle de acesso, além de suporte técnico, manutenção contínua e capacitação da equipe operacional.

A implementação do videomonitoramento segue premissas como a adoção de solução tecnológica padronizada, escalável e replicável para outras unidades; o foco na segurança institucional, com monitoramento de áreas críticas para prevenção de incidentes e proteção de adolescentes, servidores e visitantes; a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo controle de acesso, rastreabilidade e uso adequado das imagens; e a integração do sistema às rotinas operacionais da unidade, com definição de protocolos, responsabilidades, capacitação das equipes e indicadores de desempenho.

O fortalecimento do Sistema Socioeducativo, realizada pela Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), autarquia vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), foca na inclusão social de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou que já as cumpriram, está entre os 11 objetivos estratégicos do Programa Bahia Pela Paz.

O Bahia pela Paz foi instituído no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, e trata-se de uma iniciativa estratégica do Governo do Estado voltada à prevenção e à redução da violência letal entre crianças, adolescentes e jovens em situação de alta vulnerabilidade social, além de suas famílias, a partir de uma perspectiva ampliada de segurança pública que articula ações sociais, cidadania, garantia de direitos e atuação qualificada das forças policiais, com integração entre secretarias estaduais e apoio dos poderes Legislativo e Judiciário.

Fonte: Ascom/Bahia pela Paz