Uma parceria histórica de 30 anos em São Francisco do Conde está prestes a ser encerrada de forma drástica. A Prefeitura Municipal enviou uma notificação extrajudicial à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), determinando a desocupação do imóvel onde a instituição funciona, na Estrada Gurugé, além da devolução de todos os bens, equipamentos e materiais pedagógicos.

O documento, recebido pela entidade nesta quarta-feira (11), estabelece um prazo de 30 dias para o cumprimento total das determinações.

O fim da parceria: entenda o caso

A APAE, que atende aproximadamente 200 pessoas nas áreas de saúde, educação e assistência social, mantinha o Acordo de Cooperação nº 01/2022 com a Secretaria de Educação. No entanto, o município afirma que o acordo teve sua vigência encerrada em abril de 2025 e não houve prorrogação.

A direção da instituição alega que a não renovação foi uma decisão unilateral da gestão municipal, afirmando que toda a documentação necessária para a continuidade do convênio foi enviada dentro dos prazos legais.

Desde 2025, representantes da APAE vinham buscando diálogo com a secretária de Educação, Vanessa Dantas, na tentativa de salvar a parceria e garantir a continuidade dos atendimentos especializados.

Incerteza para 200 famílias

A notificação causou surpresa e apreensão na comunidade escolar e entre os familiares dos assistidos. A determinação de devolução de bens inclui desde móveis até materiais pedagógicos adquiridos com recursos municipais ao longo dos anos, o que compromete a estrutura operacional da entidade na cidade.

"Fomos surpreendidos com essa notificação em um momento em que buscávamos soluções para preservar um trabalho de 30 anos", afirmaram fontes ligadas à direção da APAE.

Aposta em novo Centro de Convivência

Como justificativa para a mudança, a Prefeitura de São Francisco do Conde informou que pretende reorganizar o atendimento às pessoas com deficiência por meio de um novo projeto: o Centro de Convivência Vida em Movimento, que será vinculado às secretarias de Educação e Saúde.

Apesar da promessa de um novo serviço, o clima entre as famílias assistidas é de incerteza, já que não há detalhes sobre como se dará a transição dos pacientes da APAE para este novo centro e se a qualidade do atendimento especializado será mantida.

RESUMO DA NOTIFICAÇÃO

• II - DA NOTIFICAÇÃO

  Diante do exposto, e em respeito aos princípios da legalidade, da publicidade e da supremacia do interesse público, o Município de São Francisco do Conde NOTIFICA a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Francisco do Conde para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, adote as seguintes providências:

  a) A completa e pacífica desocupação do imóvel locado pelo Município, localizado no Estr. Guruge, 477 - São Francisco do Conde, BA, 43900-000, entregando as chaves junto à Secretaria de Administração/Patrimônio deste Município;

  b) A devolução de todos os bens móveis, equipamentos, materiais pedagógicos e demais pertences porventura cedidos ou adquiridos com recursos municipais durante a vigência do Acordo de Cooperação, em perfeito estado de conservação;