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Justiça determina que Prefeitura de São Francisco do Conde pague salários atrasados em até 48 horas

A decisão da Justiça reforça um princípio fundamental do direito do trabalhador: o salário possui natureza de verba alimentar.

Por: Redação
19/01/2026 às 11h24
Justiça determina que Prefeitura de São Francisco do Conde pague salários atrasados em até 48 horas
Justiça determina que Prefeitura de São Francisco do Conde pague salários atrasados em até 48 horas

Em uma vitória significativa para o funcionalismo público municipal, o Sindsefran (Sindicato dos Servidores Públicos de São Francisco do Conde) obteve uma decisão judicial favorável contra o atraso no pagamento dos salários por parte da Prefeitura.

A decisão da Justiça reforça um princípio fundamental do direito do trabalhador: o salário possui natureza de verba alimentar. Com esse entendimento, o Judiciário reconheceu a ilegalidade da conduta da gestão municipal em reter os vencimentos dos servidores, destacando que tal prática pode gerar sanções severas à administração.

Prazo para regularização

O juiz determinou que o município de São Francisco do Conde efetue o pagamento de todos os salários em atraso no prazo máximo de 48 horas após a intimação oficial da prefeitura.

O papel do Sindsefran

O sindicato reafirmou seu compromisso com a categoria e garantiu que está acompanhando de perto o cumprimento da ordem judicial. Sob o lema "Sindicato presente, servidor respeitado", a entidade cobra agilidade do prefeito:

"Calmon, pague os salários dos servidores!"

A mobilização continua e o Sindsefran permanece vigilante para garantir que o direito de cada trabalhador seja restabelecido imediatamente.

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São Francisco do Conde é um município brasileiro localizado na Região Metropolitana de Salvador, no estado da Bahia. Sua população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2020 era de 40 245 habitantes.

São Francisco do Conde pertenceu a Salvador até 1697, quando foi emancipado.
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