22°C 29°C
São Francisco do Conde, BA
Mais de 144 mil famílias baianas deixarão de receber o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) após o ciclo de faturamento deste mês de outubro. O cancelamento ocorre devido à falta de atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou por não atenderem mais aos critérios exigidos pelo programa. A retirada dos benefícios segue as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cidadania e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Os consumidores que perderem o benefício poderão retornar ao programa, desde que atendam novamente aos critérios estabelecidos. É fundamental destacar que a gratuidade não é retroativa, sendo restabelecida apenas a partir da revalidação do cadastro. Os dados cadastrais devem ser atualizados nas unidades do CRAS em intervalos máximos de dois anos, e o desenquadramento da renda familiar torna a família inapta a receber o benefício. Caso a perda não tenha sido causada por alteração na renda ou pela falta de atualização cadastral, a família deverá buscar mais informações diretamente com o Ministério do Desenvolvimento Social, por meio do telefone 121.
Quem tem direito à Tarifa Social
Têm direito à Tarifa Social as famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo, incluindo indígenas e quilombolas; as famílias de baixa renda que tenham idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); e aquelas cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que possuam algum membro com doença ou condição de saúde que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos essenciais à vida.
Famílias em que o titular da conta de energia não é o beneficiário do CadÚnico — como em imóveis alugados ou cedidos — também podem solicitar o benefício. Nesses casos, é necessário ter o mesmo endereço de moradia registrado no CadÚnico e na Neoenergia COELBA. O desconto da Tarifa Social não interfere em outros benefícios concedidos pelo Governo Federal.
Na Bahia, existem 1,1 milhões de famílias aptas para o benefício da Tarifa Social. A Neoenergia Coelba já possui 1,9 milhão de clientes cadastrados no programa e realiza continuamente o cadastro proativo das famílias que atendem aos critérios, reforçando seu compromisso na ampliação do acesso ao benefício social garantia desse direito.
Gratuidade no consumo de até 80 kWh
Desde julho de 2025, as novas regras da Tarifa Social garantem 100% de desconto nos primeiros 80 kWh/mês consumidos por famílias classificadas como baixa renda. Só no último mês, mais de 700 mil famílias tiveram a fatura de energia zerada por manter o consumo dentro desse limite.
Se o consumo ultrapassar 80 kWh, o valor excedente é cobrado normalmente. Por exemplo, uma família que consome 100 kWh/mês pagará apenas pelos 20 kWh adicionais.
Como solicitar o benefício
A inscrição na Tarifa Social é simples e gratuita. O cliente pode fazer a solicitação pelos seguintes canais:
É necessário informar o número do NIS ou NB. Não há prazo limite para o pedido — o consumidor pode se cadastrar a qualquer momento, desde que atenda aos critérios exigidos e apresente a documentação necessária.
