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São Francisco do Conde, BA
A vereadora Lígia Costa Rosa divulgou nesta quinta-feira (23), uma carta aberta à população de São Francisco do Conde na qual explica os motivos que a levaram a votar contra o Projeto de Lei nº 15/2025, que altera o benefício social Pão na Mesa.
Em sua publicação nas redes sociais, Lígia afirma ter feito uma análise técnica e jurídica do texto — artigo por artigo — e ter identificado o que qualificou como violações constitucionais, “brechas perigosas” e um verdadeiro “cheque em branco” conferido ao Poder Executivo para modificar, suspender ou extinguir direitos por decreto. Segundo a vereadora, essas falhas colocam em risco a segurança jurídica e o alcance social do programa.
“Votei contra o projeto, por entender que ele fere princípios legais, sociais e humanos fundamentais”, escreveu Lígia na carta, ressaltando que sua posição foi embasada em argumentos técnicos expostos na tribuna da Câmara. Ainda conforme a vereadora, a votação majoritária não a fez recuar em sua convicção sobre o tema.
Ao se dirigir à população, Lígia afirmou manter a consciência limpa e o compromisso com os moradores de São Francisco do Conde: “Sigo com a consciência limpa, com a fé firme e com o mesmo compromisso de sempre com o povo de São Francisco do Conde. Porque coerência, honra e responsabilidade pública não se negociam.”
A vereadora encerrou a carta com um trecho emotivo — “Você vai pagar e é dobrado, cada lágrima do meu penar” — que, segundo ela, expressa a indignação diante das consequências sociais que a mudança no benefício pode gerar para famílias vulneráveis.
Até o momento, a Câmara Municipal não divulgou nota adicional sobre a tramitação do projeto após a votação nem há informações públicas sobre eventuais recursos ou medidas judiciais que possam ser adotadas. Lígia Costa Rosa conclamou a população a acompanhar os desdobramentos e a manter o debate público sobre políticas sociais no município.
Confira a postagem da Vereadora:
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