O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de São Francisco do Conde, emitiu uma recomendação à prefeitura do município para que adote medidas imediatas contra práticas de nepotismo e a manutenção de funcionários fantasmas no quadro de servidores.

De acordo com o documento, o MP recebeu denúncias de que pessoas sem vínculo efetivo estariam ocupando cargos comissionados, sem comparecer regularmente aos locais de trabalho, além de possíveis nomeações de parentes de agentes públicos em funções de confiança e secretarias municipais.

A promotora responsável pelo caso destacou que a conduta fere princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. O órgão recomendou à prefeitura que realize levantamento detalhado de todos os servidores comissionados e contratados, identificando vínculos familiares e a efetiva prestação de serviços.

O documento também orienta que o município exonere imediatamente servidores enquadrados em situações irregulares, sob pena de responsabilização administrativa e judicial de gestores e secretários municipais que descumprirem a determinação.

Além disso, o MP recomenda que sejam adotados mecanismos de controle de frequência e fiscalização do cumprimento das jornadas de trabalho, especialmente para os cargos de livre nomeação.

A prefeitura deverá informar, no prazo estipulado, as medidas adotadas para atender à recomendação e corrigir as irregularidades apontadas. Caso não haja resposta ou providências efetivas, o Ministério Público poderá ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa.

Leia aqui a Recomendação Ministerial