O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (22) a criação do Programa de Bolsa Permanência no âmbito do Programa Mais Médicos (PBP-PMM), destinado a estudantes de medicina em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo é garantir condições financeiras para que os alunos possam permanecer no curso até a conclusão da graduação.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 655/2025, publicada no Diário Oficial da União.

Quem tem direito

Para receber o auxílio, o estudante deve:

• Estar inscrito e ativo no Cadastro Único (CadÚnico);

• Estar matriculado em curso de medicina credenciado pelo Mais Médicos;

• No caso de instituições privadas, ser bolsista integral da própria faculdade;

• Não ter concluído nenhum outro curso de ensino superior;

• Não receber a Bolsa Permanência de Instituições Federais (IFES);

• Ter renda familiar bruta mensal por pessoa de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.277 em 2025).

Inscrição

Os interessados deverão se cadastrar no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), acessível com conta no portal Gov.br, anexando documentos que comprovem renda e matrícula ativa. Será necessário também assinar o termo de compromisso previsto na portaria.

Seleção

A seleção ficará a cargo das instituições de ensino superior (IES). Os critérios estabelecem prioridade para estudantes de menor renda, e, em caso de empate, para aqueles que cursaram o ensino médio em escola pública.

Nas universidades federais, a preferência será para os que ingressaram pelo sistema de cotas sociais.

Valor da bolsa

O valor será definido pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas não poderá ser inferior ao valor de uma bolsa de iniciação científica, atualmente de R$ 700.

O auxílio poderá ser acumulado com outras bolsas acadêmicas, desde que o total não ultrapasse 1,5 salário mínimo por mês. O pagamento será feito diretamente pelo FNDE, após homologação mensal da matrícula pelo IES.

Cancelamento

O benefício pode ser suspenso ou cancelado caso o estudante:

• Tranque ou suspenda a matrícula;

• Perca a bolsa integral em faculdade particular;

• Troque de curso ou instituição;

• Tenha rendimento inferior a 75% de aprovação nas disciplinas;

• Ultrapasse dois semestres além do prazo previsto de conclusão;

• Receba outra bolsa de permanência federal;

• Apresente documentos falsos.

Alcance

O PBP-PMM abrange estudantes de medicina de universidades federais e instituições privadas, sendo considerado pelo MEC um passo importante para fortalecer a formação de médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, que atua no atendimento de regiões com maior carência de profissionais.