A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), publicou no Diário Oficial do Estado da Bahia, neste fim de semana, o Edital de Chamamento Público nº 006/2025. A iniciativa prevê a construção de 3 mil unidades habitacionais rurais voltadas a povos e comunidades tradicionais (PCTs) em diversos municípios baianos.

O edital integra o Programa Estadual de Habitação Rural Minha Casa Minha Vida – Bahia (MCMV-BA), criado em 2024 com o objetivo de ampliar o acesso à moradia digna para famílias do campo, reduzir o déficit habitacional, melhorar a qualidade de vida e fortalecer a permanência das comunidades em seus territórios tradicionais.

As casas terão cerca de 64 m², com três quartos, sala-cozinha, banheiro, área de serviço e varanda, além de soluções de água e energia. As construções serão acompanhadas de um Projeto de Trabalho Social (PTS), voltado a apoiar as famílias beneficiárias na gestão do empreendimento e no fortalecimento comunitário.

Serão contempladas famílias de povos e comunidades tradicionais da zona rural, como quilombolas, indígenas, fundo e fecho de pasto, povos de terreiros, pescadores, marisqueiras, ciganos, geraizeiros e extrativistas.

De acordo o diretor-presidente da CAR, entre 2015 e 2024, foram construídas 3.329 moradias rurais pela CAR, com destaque para comunidades quilombolas. “A moradia digna é um direito social garantido pela Constituição e fundamental para assegurar qualidade de vida e permanência das famílias no campo. Com este edital, o Governo do Estado reafirma seu compromisso em fortalecer as comunidades tradicionais e reduzir desigualdades sociais e regionais”.

Seleção das entidades executoras

O edital selecionará Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para firmar Termos de Fomento com a CAR. Cada proposta poderá contemplar até 30 unidades habitacionais, sendo vedada a seleção de uma única entidade para executar mais de 150 casas. As propostas deverão incluir projeto de engenharia e plano de trabalho social.

As Organizações interessadas devem cadastrar suas propostas no endereço eletrônico data.car.ba.gov.br/smi até 21 de novembro de 2025. O resultado preliminar da seleção será divulgado em 24 de janeiro de 2026.

O edital completo, assim como os anexos e modelos necessários para inscrição, está disponível no site da CAR: www.car.ba.gov.br.