O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28), uma nova lei que estabelece a desoneração parcial das exportações realizadas por microempresas. A medida, que visa impulsionar o comércio exterior para pequenos negócios, prevê a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados ao mercado externo.

A nova norma entra em vigor a partir de 1º de agosto e permitirá que microempresas recebam de volta até 3% da receita obtida com suas vendas internacionais. Esse ressarcimento poderá ser feito por meio de compensação com tributos federais ou diretamente em dinheiro.

A proposta tem validade programada até o ano de 2027, quando está prevista a entrada em vigor da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), componente da reforma tributária. A expectativa é que a CBS, ao eliminar a cumulatividade de impostos, resolva o problema que hoje encarece as exportações brasileiras.

O projeto foi desenvolvido em uma colaboração entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e os ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo. No início de julho, a proposta obteve aprovação por unanimidade no Senado Federal, pavimentando o caminho para a sua sanção presidencial.

A desoneração parcial é vista como um importante incentivo para que as microempresas brasileiras explorem o mercado internacional, contribuindo para a diversificação das exportações e o crescimento econômico do país.