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São Francisco do Conde, BA
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um pedido à Justiça Federal do Distrito Federal para a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025, conhecido como "Enem dos Concursos", cujo edital foi divulgado em 30 de junho. A solicitação do MPF se baseia na alegação de que o edital foi lançado sem a correção de falhas relacionadas às cotas raciais.
Segundo o comunicado do MPF, apesar de mencionar a ampliação do percentual de cotas, conforme a Lei nº 15.142/2025, o novo edital mantém problemas identificados na primeira edição do certame, realizada no ano passado. "Há previsão para sorteio de vagas para aplicação proporcional das cotas raciais nos casos em que o número de vagas ofertadas for inferior ao mínimo legal, sem transparência quanto aos critérios adotados nem mecanismos de controle externo", afirma o MPF, ressaltando que essa prática compromete a segurança jurídica dos candidatos cotistas.
O MPF solicita a suspensão do concurso até que a União comprove que adotou as medidas necessárias para sanar essas falhas. A edição de 2025 do CNU oferece um total de 3.652 vagas distribuídas em nove blocos temáticos, abrangendo diversos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
O Ministério Público Federal aponta ainda outras deficiências no edital. Ele não cita, de forma expressa, o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que impede o monitoramento adequado da convocação de candidatos. Outro problema grave seria a diretriz que estabelece que as decisões das comissões de heteroidentificação permanecem definitivas, o que, para o MPF, contraria os princípios da ampla defesa. As comissões de heteroidentificação são responsáveis por avaliar a autodeclaração de pessoas negras (pretas ou pardas) que concorrem a vagas por meio das cotas raciais.
O Concurso Nacional Unificado 2025 será aplicado em 228 cidades brasileiras. Na Bahia, os municípios com aplicação da prova serão: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jacobina, Jequié, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
As inscrições para o certame começaram na quarta-feira (2) e seguem até o dia 20 de julho, podendo ser realizadas pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso. A segunda edição do CNU vai ofertar 3.144 vagas para nível superior e 508 para nível intermediário. Serão 2.480 vagas imediatas e 1.172 vagas para provimento no curto prazo após a homologação dos resultados, distribuídas em 32 órgãos.
Aguardam-se agora os desdobramentos da solicitação do MPF e a decisão da Justiça Federal.
