O Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA) anunciou nesta quinta-feira (29) a abertura de 12 mil vagas para a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa faz parte dos recém-lançados programas ‘CNH da Gente’ e ‘CNH na Escola’, que também contemplam adição ou mudança de categoria sem custos para os beneficiados.

Os editais para o processo de inscrição e seleção, voltados para a formação de condutores nas categorias "A" (moto) ou "B" (carro), serão publicados em breve. Os programas são direcionados a estudantes da rede pública de ensino e a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Quem pode participar

Para se candidatar a uma das vagas, os interessados devem atender aos seguintes critérios:

• Ter mais de 18 anos (estudantes menores de 17 anos podem iniciar a formação teórica);
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Saber ler e escrever;
• Residir no estado da Bahia.

Distribuição das Vagas

De acordo com Rodrigo Pimentel, diretor-geral do Detran-BA, as 12 mil vagas serão distribuídas da seguinte forma:

• 2 mil vagas: para estudantes do ensino médio da rede pública estadual;
• 5 mil vagas: destinadas a estudantes da Secretaria da Educação (SEC) com mais de 18 anos, inscritos no programa Bolsa Presença;
• 1 mil vagas: para o programa Bahia pela Paz, voltado a jovens;
• 50 vagas: para atendimento às famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus;
• 3.950 vagas: para a população cadastrada no CadÚnico.

A ação é uma parceria estratégica entre o Detran-BA e as Secretarias da Educação (SEC), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), visando uma maior inclusão social e mobilidade para os cidadãos baianos.

Inscrições Online

As inscrições para os programas serão realizadas exclusivamente de forma online, por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado, no site institucional ba.gov.br. O período de inscrição será de 16 a 30 de junho. O edital detalhado com as regras de inscrição e seleção será publicado no dia 4 de junho.

Sobre os Programas

• 'CNH da Gente': Coordenado pelo Detran-BA, este programa de inclusão social oferece o curso de formação de condutor, para as categorias “A” ou “B”, gratuitamente a candidatos de baixa renda em todo o estado.
• 'CNH na Escola': Uma ação conjunta da Secretaria de Educação e do Detran-BA, este programa visa dar acesso à formação técnico-teórica em direção para estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual, promovendo a mobilidade e a cidadania.