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São Francisco do Conde, BA
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a restituir, nesta segunda-feira (26 de maio), os valores referentes a mensalidades associativas que foram descontadas indevidamente de beneficiários da Previdência Social entre 24 de abril e 8 de maio. O montante total a ser devolvido pela autarquia é de R$ 292 milhões, correspondente aos descontos realizados na folha de abril.
Esses descontos foram efetivados antes da megaoperação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que aprofunda investigações sobre um esquema nacional de cobranças ilegais. Após a revelação de inúmeras cobranças não autorizadas nas folhas de pagamento de milhares de pessoas em todo o país, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam que sindicatos, associações e outras entidades sociais cobrassem mensalidades de filiação diretamente dos benefícios.
Como a folha de pagamento dos benefícios já estava fechada, muitos descontos foram processados. No entanto, o INSS reteve esses valores, que agora estão sendo devolvidos juntamente com os benefícios que começaram a ser pagos hoje, de acordo com o calendário regular.
Calendário de Devolução:
A data exata da devolução depende do valor do benefício (igual ou maior que um salário-mínimo) e do último algarismo do Número de Benefício (NB), desconsiderando o dígito verificador (o número após o traço).
Para quem ganha até um salário-mínimo:
Para quem ganha acima de um salário-mínimo:
Como Reaver Mensalidades Antigas:
Para solicitar a devolução de mensalidades associativas descontadas em períodos anteriores, o aposentado ou pensionista deve informar ao INSS que não reconhece a autorização para o débito em folha. O pedido pode ser feito de forma simples pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos ou fornecer informações adicionais, apenas declarar se autorizou ou não os descontos.
O INSS, por sua vez, acionará a entidade para que comprove a autorização. Caso a comprovação não ocorra, a entidade deverá restituir os valores ao Instituto, que então realizará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS através do mesmo meio utilizado para os pagamentos regulares do benefício (conta bancária ou cartão magnético).
Alerta contra Golpes:
Para proteger os beneficiários de novas fraudes, o INSS reforça que não realiza atendimento ou solicita o envio de documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários por meio de redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp. Todos os serviços e informações sobre benefícios devem ser acessados exclusivamente pelos canais oficiais: site Meu INSS, Aplicativo Meu INSS ou telefone 135.
