O prefeito de São Francisco do Conde, Antôno iCarlos Vasconcelos Calmon, protocolou na sexta-feira (23), um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) buscando suspender a decisão liminar que determinou a retomada do programa social "Pão na Mesa". A medida judicial do prefeito, protocolada pelos advogados Narciso Coelho & Matos, tem gerado indignação na população, já que o benefício é vital para a sobrevivência de mais de 5 mil famílias em situação de vulnerabilidade no município.

O programa "Pão na Mesa", que garante a segurança alimentar de milhares de cidadãos, foi suspenso de forma abrupta logo após as eleições municipais, sob a justificativa de um recadastramento. Desde então, já se passaram quase seis meses sem o pagamento do benefício, mergulhando diversas famílias em situação de miséria, fome e desamparo.

Diante da inação do poder público e da crescente crise social, o Ministério Público de São Francisco do Conde ingressou com uma Ação Civil Pública. A Justiça, por sua vez, agiu prontamente, concedendo uma liminar que determinava a retomada do pagamento do "Pão na Mesa" em até 30 dias. A decisão da juíza local, proferida no processo de referência 8000701-07.2025.8.05.0235, foi um alívio para as famílias impactadas.

No entanto, o prefeito Antônio Calmon recorre da decisão, alegando falta de dinheiro nos cofres públicos e argumentando que o Ministério Público não teria comprovado que a suspensão do "Pão na Mesa" gerou situação de miséria, fome ou desamparo. O Agravo de Instrumento, assinado pelos advogados Clodoaldo Coelho e Danilo Matos Cavalcante de Souza, pede o "EFEITO SUSPENSIVO" da ordem judicial que garante a alimentação de milhares de munícipes.

A manobra do executivo municipal ocorre em um momento em que a Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde recebeu um projeto de lei polêmico, que propõe a redução dos valores pagos e a limitação do número de beneficiários do "Pão na Mesa", o que já tem gerado protestos e revolta entre a população mais afetada pela suspensão do programa.

A comunidade e os defensores dos direitos sociais aguardam ansiosamente a decisão do TJ/BA, esperando que a justiça prevaleça e que as famílias em situação de vulnerabilidade não sejam penalizadas pela disputa judicial e política. A continuidade do programa "Pão na Mesa" é vista como uma questão de dignidade e sobrevivência para milhares de pessoas em São Francisco do Conde.