Na sessão desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de São Francisco do Conde aprovou o Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o novo piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, conforme o reajuste previsto em âmbito nacional.

Com a aprovação, o piso municipal passa a ser de R$ 4.882,75 para professores com jornada de 40 horas semanais e R$ 2.441,38 para jornada de 20 horas, representando um aumento de 4,83% em relação ao valor anterior. O novo valor supera ligeiramente o piso definido pela Lei Federal nº 11.738/2008, que estipula o montante de R$ 4.867,77 para a carga horária de 40 horas.

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é garantir o cumprimento integral do piso nacional do magistério, valorizando os profissionais da educação e adequando a remuneração às diretrizes estabelecidas pelo governo federal.

Com a sanção da lei, São Francisco do Conde passa a figurar entre os municípios que adotam o piso nacional de forma integral para os professores da rede pública. A medida entrará em vigor após sua publicação oficial.