A ViaBahia seguirá administrando as rodovias BR-116 e BR-324, mesmo após os dados previstos para a rescisão do contrato, em 31 de março. O valor da indenização foi estabelecido em R$ 892 milhões, sendo que R$ 550 milhões deveriam ser pagos até o dia 31 de março.

Como o Orçamento de 2025 segue travado por Angelo Coronel no Senado, o governo Lula já trabalha com a possibilidade de não conseguir cumprir o pagamento dentro do prazo.

O atraso no pagamento deve manter a ViaBahia no controle da BR-324 e da BR-116 por mais tempo, atrasando também as novas licitações que o governo federal previa para a seleção de novas concessionárias.

Segundo informações da Agência Infra, o Ministério dos Transportes, do ministro Renan Filho (MDB), já sinalizou o problema, acionando as pastas da Fazenda e da Casa Civil, comandadas respectivamente por Fernando Haddad (PT) e Rui Costa (PT), para encontrar uma solução.

Impasse pode atrasar a mudança de gestão

O acordo de rescisão, homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) , previu que a ViaBahia renunciou a disputas judiciais que somam mais de R$ 9 bilhões em troca de indenização. Sem o pagamento, a operação pode continuar operando as rodovias indefinidamente, até que a situação seja resolvida.

A questão já foi levada ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil, mas ainda não há uma previsão oficial de solução. Inicialmente, o plano era que,1º de abril , o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiu a gestão das rodovias até a conclusão de um novo processo de concessão.

Com o atraso no pagamento, a transição para o DNIT pode ser adiada, mantendo a ViaBahia responsávepor tempo indeterminado .