Eriton Ramos, prefeito do município de Candeias, sancionou nesta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei 001/2025, que fixa em 6,27% o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica para o exercício de 2025.
O projeto enviado pelo gestor na quinta-feira (23), foi aprovado por unanimidade pelos 15 vereadores, na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta, dia 29, e contempla os profissionais de 40 e 20 horas semanais. O repasse do pagamento será realizado na folha de janeiro.
“Somos uma das primeiras cidades do Brasil a mandar, já no início do mandato, para a Câmara de vereadores, a PL que reajusta os salários dos profissionais da educação. O respeito por essa classe continuará sendo prioridade nesta gestão, que tem como mantra a missão de cuidar de gente”, enfatizou Eriton Ramos.
O PL está de acordo com o Piso Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Inclusive, outros profissionais já recebem o piso nacional de suas categorias, a exemplo dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares, que desde 2022 têm o piso garantido pela Prefeitura, sendo considerado um dos primeiros municípios da Bahia a repassar os proventos. Além disso, a gestão garante também o piso para os agentes comunitários de saúde e endemias.